Diário da República

Portaria n.º 170/96

Diário da República n.º 119/1996, Série I-B de 1996-05-22

1996-05-22 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 119/1996, Série I-B de 1996-05-22 · Diário da República

Fixa a disciplina base para cada curso de ensino secundário ou equivalente, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril, que estabelece o regime de acesso ao ensino superior