Diário da República

Portaria n.º 1223/2003

Diário da República n.º 243/2003, Série I-B de 2003-10-20

2003-10-20 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 243/2003, Série I-B de 2003-10-20 · Diário da República

Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1083/2002, de 22 de Agosto