Diário da República
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A
Diário da República n.º 139/2019, de 23 de julho de 2019
Estabelece os Princípios Orientadores da Organização e da Gestão Curricular da Educação Básica para o Sistema Educativo Regional
Fonte: Diário da República · Abrir original