Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2019
Diário da República n.º 186/2019, de 27 de setembro de 2019
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2019/2020
Fonte: Diário da República · Abrir original