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Processo T-379/24 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 11 de junho de 2025. MSG Frucht GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2025-06-11 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TO0379

Processo T-379/24 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 11 de junho de 2025. MSG Frucht GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Götterfrucht — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de recurso no processo oral perante a Câmara de Recurso — Artigo 96.°, n.