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Processo T-113/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de março de 2022. Bromine Science Environnemental Forum (BSEF) contra Comissão Europeia...
Processo T-113/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de março de 2022. Bromine Science Environnemental Forum (BSEF) contra Comissão Europeia. Energia — Diretiva 2009/125/CE — Requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos — Regulamento (UE) 2019/2021 — Proibição de retardadores de chama halogenados no invólucro e no suporte de ecrãs eletrónicos — Competência do autor do ato — Erro manifesto de apreciação — Segurança jurídica — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento. Processo T-113/20.
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