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Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de outubro de 2014. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia...
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de outubro de 2014. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual – Contratos públicos de serviços – Divulgação a terceiros pela Comissão de informações suscetíveis de prejudicar a reputação da demandante – Dano moral – Violação suficientemente caracterizada de uma regra de direito que confere direitos aos particulares. Processo T‑297/12.
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