Diário da República

Portaria n.º 750/2006

Diário da República n.º 148/2006, de 2 de agosto de 2006

2006-08-02 · Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 148/2006, de 2 de agosto de 2006 · Diário da República

Extingue a zona de caça municipal do Pomarão, criada pela Portaria n.º 964/2003, de 1 de Setembro (processo n.º 3289-DGRF), e anexa à zona de caça associativa de Santana de Cambas, criada pela Portaria n.º 166/2003, de 20 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 3278-DGRF)