Diário da República
Portaria n.º 1021/95
Diário da República n.º 192/1995, Série I-B de 1995-08-21
Institui uma indemnização compensatória nas regiões agrícolas desfavorecidas definidas na Directiva n.º 75/268/CEE, do Conselho, de 28 de Abril, que tenham sido afectadas pela seca
Fonte: Diário da República · Abrir original