Diário da República

Aviso n.º 410/2006

Diário da República n.º 43/2006, Série I-A de 2006-03-01

2006-03-01 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 43/2006, Série I-A de 2006-03-01 · Diário da República

Torna público terem, em 9 de Agosto e em 3 de Outubro de 1983, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros luxemburguês e pela Embaixada de Portugal no Luxemburgo, em que se comunica terem sido satisfeitas as exigências previstas pelas legislações internas das duas Partes relativamente ao Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo, assinado em Lisboa em 12 de Julho de 1982