Diário da República

Portaria n.º 142/2023

Diário da República n.º 104/2023, de 30 de maio de 2023

2023-05-30 · Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Cultura e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 104/2023, de 30 de maio de 2023 · Diário da República

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 13-A/2022 , de 4 de janeiro, que regulamenta a comunicação de celebração de contratos de prestação de serviços com profissionais da área da cultura