Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 14-E/97

Diário da República n.º 175/1997, 3º Suplemento, Série I-A de 1997-07-31

1997-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 175/1997, 3º Suplemento, Série I-A de 1997-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 173/97 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o regime de taxas incidentes sobre o vinho do Porto e produtos vínicos aptos a dar-lhe origem, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 16 de Julho de 1997