Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 9-M/2001

Diário da República n.º 77/2001, 3º Suplemento, Série I-B de 2001-03-31

2001-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 77/2001, 3º Suplemento, Série I-B de 2001-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 56-B/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 1080/2000, de 8 de Novembro, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca por Transferência para País Terceiro ou Afectação a Outros Fins, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24 (2.º suplemento), de 29 de Janeiro de 2001