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Processo C-565/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de setembro de 2026. P-GmbH & Co. KG contra Finanzamt Q...

2026-09-10 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62024CJ0565

Processo C-565/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 10 de setembro de 2026. P-GmbH & Co. KG contra Finanzamt Q. Reenvio prejudicial — Sistema comum do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Regimes especiais — Artigo 26.