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Processo C-568/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 2 de março de 2017. Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs Frankfurt am Main eV contra comtech GmbH...

2017-03-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0568

Processo C-568/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 2 de março de 2017. Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs Frankfurt am Main eV contra comtech GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Stuttgart. Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 2011/83/UE — Artigo 21.