Diário da República

Portaria n.º 130/2006

Diário da República n.º 32/2006, Série I-B de 2006-02-14

2006-02-14 · Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 32/2006, Série I-B de 2006-02-14 · Diário da República

Altera as taxas a cobrar pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos pela prestação dos serviços públicos no âmbito das atribuições desenvolvidas pelos serviços centrais. Revoga a Portaria n.º 125/2005, de 31 de Janeiro