Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 73/2004

Diário da República n.º 269/2004, Série I-A de 2004-11-16

2004-11-16 Assembleia da República Diário da República n.º 269/2004, Série I-A de 2004-11-16 Diário da República

Aprova, para ratificação, as emendas aos artigos 7.º, 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra, respectivamente em 1965, 1998 e 1978, no decurso das 18.ª, 51.ª e 31.ª sessões da Assembleia Mundial de Saúde

Fonte: Diário da República · Abrir original