Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Despacho Normativo n.º 34/2005

Diário da República n.º 139/2005, Série I-B de 2005-07-21

2005-07-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 139/2005, Série I-B de 2005-07-21 Diário da República

Altera o Despacho Normativo n.º 18/2005 , que definiu as regras relativas à competência, metodologia, tramitação, procedimentos e calendário de candidaturas no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo, bem como no referente às ajudas à produção de azeite e à produção de azeitonas de mesa

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