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Processo C-249/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de setembro de 2025. RT e ED contra Ineo Infracom. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França)...

2025-09-04 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62024CJ0249

Processo C-249/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de setembro de 2025. RT e ED contra Ineo Infracom. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França). Reenvio prejudicial — Política social — Despedimentos coletivos — Diretiva 98/59/CE — Artigo 1.°, n.