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Processo C-52/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 20 de abril de 2023. BF contra Versicherungsanstalt öffentlich Bediensteter, Eisenbahnen und Bergbau (BVAEB)...

2023-04-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0052

Processo C-52/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 20 de abril de 2023. BF contra Versicherungsanstalt öffentlich Bediensteter, Eisenbahnen und Bergbau (BVAEB). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht. Reenvio prejudicial – Política social – Igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho – Diretiva 2000/78/CE – Proibição de discriminação em função da idade – Artigo 2.°, n.° 1 e n.º 2, alínea a) – Artigo 6.°, n.