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Processo C-85/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de abril de 2018. CV contra DU. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Judecătoria Oradea. Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Artigo 99...
Processo C-85/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de abril de 2018. CV contra DU. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Judecătoria Oradea. Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência em matéria de responsabilidade parental — Guarda do menor — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Artigos 8.o, 10.o e 13.
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