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Processo C-363/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de novembro de 2019. Organisation juive européenne e Vignoble Psagot Ltd contra Ministre de l'Économie et des Finances...

2019-11-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0363

Processo C-363/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 12 de novembro de 2019. Organisation juive européenne e Vignoble Psagot Ltd contra Ministre de l'Économie et des Finances. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État. Reenvio prejudicial — Regulamento (UE) n.