Diário da República

Portaria n.º 638/2005

Diário da República n.º 149/2005, Série I-B de 2005-08-04

2005-08-04 · Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 149/2005, Série I-B de 2005-08-04 · Diário da República

Actualiza os valores referidos nas alíneas b) e f) do n.º 1 e nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 da Comunicação da Comissão (2004/C 248/06), relativos às obrigações modificadas de serviço público impostas nos serviços aéreos regulares nas ligações entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre o Funchal e Ponta Delegada para o ano de 2005. Revoga a Portaria n.º 363/2004, de 8 de Abril