Diário da República

Aviso n.º 254/95

Diário da República n.º 213/1995, de 14 de setembro de 1995

1995-09-14 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais · Diário da República n.º 213/1995, de 14 de setembro de 1995 · Diário da República

Torna público ter o Listenstaina assinado, em 10 de Julho de 1995, o Protocolo n.º 10 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 25 de Março de 1992