Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 17-D/97
Diário da República n.º 253/1997, 3º Suplemento, Série I-A de 1997-10-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 277/97, do Ministério da Educação, que suspende, até 31 de Janeiro de 1999, o prazo de decisão sobre requerimentos referentes a reconhecimento de interesse público de instituição de ensino superior particular e cooperativo, bem como a autorização de funcionamento de cursos e reconhecimento de graus em instituições já reconhecidas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 8 de Outubro de 1997
Fonte: Diário da República · Abrir original