Diário da República

Declaração de Retificação n.º 1/2024/A/1

Diário da República n.º 104/2024, de 29 de maio de 2024

2024-05-29 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 104/2024, de 29 de maio de 2024 · Diário da República

Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2024/A , de 24 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 24 de abril de 2024 (atribuição de insígnias honoríficas açorianas).