Diário da República

Decreto-Lei n.º 216/90

Diário da República n.º 151/1990, Série I de 1990-07-03

1990-07-03 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 151/1990, Série I de 1990-07-03 · Diário da República

Aprova o novo estatuto orgânico do Instituto Português do Património Cultural (IPPC) e revoga o Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 2 de Agosto