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Regulamento de Execução (UE) 2024/994 da Comissão, de 2 de abril de 2024, que estabelece os detalhes operacionais da base de dados sobre produtos criada ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho

2024-04-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R0994

Regulamento de Execução (UE) 2024/994 da Comissão, de 2 de abril de 2024, que estabelece os detalhes operacionais da base de dados sobre produtos criada ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho