Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 65/2005

Diário da República n.º 175/2005, Série I-B de 2005-09-12

2005-09-12 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 175/2005, Série I-B de 2005-09-12 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 712/2005, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que altera a Portaria n.º 913-I/2003, de 30 de Agosto, que consagra o novo sistema de taxas de supervisão do Mercado de Valores Mobiliários, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 25 de Agosto de 2005