Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 12/98

Diário da República n.º 185/1998, Série I-A de 1998-08-12

1998-08-12 · Assembleia da República · Diário da República n.º 185/1998, Série I-A de 1998-08-12 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 160, suplemento, de 14 de Julho de 1998