Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-73/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 29 de abril de 2020. Bergslagernas Järnvaruaktiebolag contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2020-04-29 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62019TJ0073

Processo T-73/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 29 de abril de 2020. Bergslagernas Järnvaruaktiebolag contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma ferramenta para cortar madeira — Desenho ou modelo anterior — Falta de caráter singular — Falta de caráter individual — Ausência de impressão global diferente — Artigo 6.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.

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