Diário da República

Portaria n.º 393/96

Diário da República n.º 193/1996, Série I-B de 1996-08-21

1996-08-21 · Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente · Diário da República n.º 193/1996, Série I-B de 1996-08-21 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 688/94, de 22 de Julho [estabelece o regime geral das ajudas a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/92 , do Conselho, de 30 de Junho, e a estrutura orgânica relativa à sua gestão]