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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de dezembro de 2023. VK e o. contra BMW Bank GmbH e o. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Landgericht Ravensburg...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de dezembro de 2023. VK e o. contra BMW Bank GmbH e o. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Landgericht Ravensburg. - Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Contrato de leasing relativo a um veículo automóvel sem obrigação de compra — Diretiva 2008/48/CE — Artigo 2.°, n.° 2, alínea d) — Conceito de contrato de locação financeira sem obrigação de compra do objeto do contrato — Diretiva 2002/65/CE — Artigo 1.°, n.° 1, e artigo 2.°, alínea b) — Conceito de contrato de serviços financeiros — Diretiva 2011/83/UE — Artigo 2.°, n.° 6, e artigo 3.°, n.° 1 — Conceito de contrato de prestação de serviços — Artigo 2.
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