Diário da República

Aviso n.º 104/92

Diário da República n.º 179/1992, Série I-A de 1992-08-05

1992-08-05 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 179/1992, Série I-A de 1992-08-05 · Diário da República

Torna público ter o Benim depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão aos Pactos Internacionais Relativos aos Direitos Civis e Políticos e aos Direitos Sociais, Económicos e Culturais e ao Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos