Diário da República

Decreto n.º 16/2003

Diário da República n.º 93/2003, Série I-B de 2003-04-21

2003-04-21 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 93/2003, Série I-B de 2003-04-21 · Diário da República

Exclui do regime florestal parcial uma área de 2620 m2, situada no lugar de Coutada, freguesia de Bornes, concelho de Vila Pouca de Aguiar, integrada no Perímetro Florestal da Serra da Padrela e que se destina à construção de cinco habitações unifamiliares