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Processo C-309/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de setembro de 2024. SE contra Comissão Europeia...
Processo C-309/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de setembro de 2024. SE contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Programa piloto da Comissão destinado ao recrutamento de jovens administradores — Rejeição de candidatura — Requisitos de elegibilidade — Critério de experiência profissional de um máximo de três anos — Igualdade de tratamento — Discriminação em razão da idade — Competência para adotar o critério em causa.
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