Diário da República

Portaria n.º 719/2007

Diário da República n.º 111/2007, de 11 de junho de 2007

2007-06-11 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 111/2007, de 11 de junho de 2007 · Diário da República

Estabelece e actualiza as medidas de protecção fitossanitária adicionais e de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão do fungo Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in't Veld sp. nov., no território nacional, com base no disposto na Decisão n.º 2002/757/CE , da Comissão, de 19 de Setembro, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.º 2007/201/CE , da Comissão, de 27 de Março