Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 76/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-03-31

1990-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 76/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/A, da Região Autónoma dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, 2.º suplemento, de 31 de Janeiro de 1990