Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10-D/98

Diário da República n.º 125/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-05-30

1998-05-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 125/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-05-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 133/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que extingue a Direcção-Geral da Aviação Civil e cria, em sua substituição, o Instituto Nacional de Aviação Civil, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 15 de Maio de 1998