Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 40/94

Diário da República n.º 202/1994, Série I-B de 1994-09-01

1994-09-01 · Ministério da Defesa Nacional · Diário da República n.º 202/1994, Série I-B de 1994-09-01 · Diário da República

Estabelece as atribuições, organização e competências das forças e unidades navais