Diário da República

Portaria n.º 179/89

Diário da República n.º 53/1989, Série I de 1989-03-04

1989-03-04 · Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação · Diário da República n.º 53/1989, Série I de 1989-03-04 · Diário da República

Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 4.º da Portaria n.º 249/87, de 31 de Março, que estabelece normas sobre o programa de construção e melhoramento de caminhos de explorações e de comunicação utilizados para a agricultura, designado «Programa Nacional de Caminhos Agrícolas e Rurais», aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias (CCE) ao abrigo do artigo 19.º do Regulamento (CEE) n.º 3828/85