Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 9-E/2001

Diário da República n.º 77/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-03-31

2001-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 77/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/2001, do Ministério da Economia, que estabelece as disposições aplicáveis à constituição e à manutenção das reservas de segurança em território nacional de produtos de petróleo, transpondo para o direito interno a Directiva da Comissão n.º 98/93/CE, de 14 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 2001