Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 325/2005

Diário da República n.º 187/2005, Série I-A de 2005-09-28

2005-09-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 187/2005, Série I-A de 2005-09-28 Diário da República

Torna público ter, por nota de 20 de Junho de 2005, e agindo na sua qualidade de depositário das Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas de Guerra e dos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Suíço notificado ter a Suíça retirado as reservas aos artigos 57.º e 58.º do Protocolo Adicional I, feitas em simultâneo com a ratificação, em 17 de Fevereiro de 1982

Fonte: Diário da República · Abrir original