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Processo C-309/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 2 de maio de 2019. Lavorgna Srl contra Comune di Montelanico e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio...
Processo C-309/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 2 de maio de 2019. Lavorgna Srl contra Comune di Montelanico e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio. Reenvio prejudicial — Adjudicação de contratos públicos — Diretiva 2014/24/UE — Custos de mão de obra — Exclusão automática do proponente que não indicou separadamente na proposta os referidos custos — Princípio da proporcionalidade. Processo C-309/18.
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