Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Decreto n.º 63/91

Diário da República n.º 290/1991, Série I-A de 1991-12-17

1991-12-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 290/1991, Série I-A de 1991-12-17 Diário da República

Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas em 26 de Setembro de 1987, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto

Fonte: Diário da República · Abrir original