Diário da República

Portaria n.º 181/2019

Diário da República n.º 111/2019, de 11 de junho de 2019

2019-06-11 · Educação · Diário da República n.º 111/2019, de 11 de junho de 2019 · Diário da República

Define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário