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Processo C-719/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 22 de junho de 2021. FS contra Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos)...
Processo C-719/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 22 de junho de 2021. FS contra Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos). Reenvio prejudicial — Cidadania da União — Diretiva 2004/38/CE — Direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados‑Membros — Artigo 15.
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