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Processo C-393/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 21 de outubro de 2021. T.B. e D. sp. z. o. o. contra G. I. A/S. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Krakowa-Śródmieścia w Krakowie...

2021-10-21 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0393

Processo C-393/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 21 de outubro de 2021. T.B. e D. sp. z. o. o. contra G. I. A/S. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla Krakowa-Śródmieścia w Krakowie. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (UE) n.° 1215/2012 — Competência em matéria de seguros — Artigo 11.°, n.° 1, alínea b) — Artigo 12.° — Artigo 13.°, n.