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Processo C-485/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de fevereiro de 2022. XXXX contra HR Rail SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica).

2022-02-10 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0485

Processo C-485/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 10 de fevereiro de 2022. XXXX contra HR Rail SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica).