Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 122/94

Diário da República n.º 201/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-08-31

1994-08-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 201/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-08-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 554/94 , do Ministério do Comércio e Turismo, que revoga a Portaria n.º 273/86 , de 6 de Junho (regula a atribuição da utilidade turística aos estabelecimentos hoteleiros, aos aldeamentos turísticos e aos apartamentos turísticos), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 11 de Julho de 1994